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Constitui objeto do presente termo de referência para AQUISIÇÃO DE 01 ADESIVO AUTOREFLEXIVO PARA PLACA DE TRÂNSITO, na modalidade de Dispensa de Licitação, através de contrato de empresa especializada, tipo menor preço global, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo no Município de Morretes1 compras
DISPENSA DE LICITAÇÃO MENOR VALOR POR LOTE, fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Contratação de empresa para aquisição de letreiros, fundos e acabamentos em ACM, display em acrílico e bibliocantos, em atendimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Morretes, conforme descrito abaixo:1 compras