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Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do município de São João da Canabrava/PI, objeto da Proposta Nº 040524/2025 entre o Ministério da Cidades e a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub501 compras
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde – pertencentes aos Grupos A, B e E –, gerados no Município de São João da Canabrava/PI, em conformidade com a resolução RDC ANVISA Nº 222/2018 e as demais normas ambientais vigentes aplicáveis1 compras