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Registro de preços para a aquisição de materiais esportivos que tem por escopo garantir o direito à prática de atividades físicas e esportivas, promovendo o desenvolvimento integral dos munícipes, em conformidade com o Art. 217 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito à prática desportiva, e com a Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), que estabelece princípios, diretrizes e normas gerais sobre o desporto no território nacional, conforme termo de referência. 1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MONITORAMENTO DOS POÇOS E EFLUENTES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.1 compras