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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, BEM COMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB FUNDAMENTAÇÃO DO ART. 28, INCISO I C/C ART. 12, INCISO VI DA LEI FEDERAL 14.133/20211 compras
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 1.613, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/20211 compras