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08 · Agosto
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- O presente Termo de Referência tem como objeto regulamentar os serviços ofertados por empresa de Engenharia, com a finalidade de realizar EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM IMÓVEIS PRÓPRIOS OU NÃO (PRÉDIOS E ÁREAS EXTERNAS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na região do ANIL.1 compras
- Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa especializada na área de engenharia civil, para prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Logradouros Públicos, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico, que compõe o Anexo – I, e em conformidade com a lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Estadual nº 9.529/2011 e Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.1 compras