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08 · Agosto
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- Contratação de Empresa Especializada para realizar obra de fechamento do refeitório (interno) da Escola E.M.E.F. Dr Cláudio Teixeira Bulcão, a obra consiste na instalação de esquadrias e no fechamento em alvenaria das laterais do espaço destinado ao refeitório da escola. Conforme Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, através da utilização de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, cadastrada na Plataforma Transferegov sob nº 202420980001 – Plano de Ação nº 09032024-2-069737/2024, no valor de R$: 36.294,79 (trinta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) e contrapartida do Município no valor de R$: 48.959,39 (quarenta e oito mil e novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). 1 compras
- Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, conforme o padrão arquitetônico estabelecido pelo Ministério da Saúde, a ser implantada na Área de 13ha 3.971m² compreendida entre os Bairros Brigada Militar, Renascença, Hopsital e Poty Medeiros, no Município de Lavras do Sul/RS, conforme Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, através da utilização de recurso do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde e contrapartida do Município, compreendendo uma área total de 510,31 m², conforme memorial descritivo e demais documentos anexos, com fornecimento de material e mão de obra.1 compras