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02 · Fevereiro

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CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELO PARQUE DE EVENTOS EM ÁREA DE TERRENO COM 50.177,00 M² (CINQUENTA MIL, CENTO E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS), COM VISTAS A SUA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.1 compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PORTE 1, VINCULADA AO PROGRAMA DO PAC DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME PROPOSTA DE Nº 13427.0800001/24-001, NO BAIRRO BUENOS AIRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.1 compras