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03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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1.1 Constitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso, onerosa, do QUIOSQUE DA PRAÇA RENEU GERALDINO MERTZ, localizado na quadra 47, constante da matrícula n.º 6.422 do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos/RS., nos termos da autorização para Concessão de direito de uso e exploração do imóvel prevista na Lei Municipal 5.874 de 21 de março de 2023, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de acordo com Termo de Referência, para a instalação de estabelecimento do ramo alimentício, com preparo e fornecimento de refeições, lanches e similares, necessariamente realizado no espaço concedido, além do comércio de bebidas.1 compras
Contratação de empresa do ramo pertinente para ampliação, reforma do passeio e pintura externa do ESF Padre Gonzales, sob regime de empreitada global (mão de obra e materiais), conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiros e outros documentos técnicos que acompanham o edital. Recursos: Governo Estadual- Rede Bem Cuidar e próprios1 compras