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(SEMOP) Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de drenagem pavimentação em alvenaria poliédrica (pedra) em trecho da Estrada da Grota da Pedra, em atendimento ao Convênio 946203/2023/MIDR/CAIXA.1 compras
O objeto do presente procedimento é a escolha da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CONSULTIVA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA PARA OFERTAR APOIO TÉCNICO E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, CONFORME LEI 13.465/2017, para os municípios consorciados, nos moldes da legislação em vigor e atender as necessidades de realização de licitações sustentáveis, como forma de implementação de contratos administrativos com obrigações que atendam e respeitem o desenvolvimento sustentável de matéria ambiental, econômico, social e cultural, na condição de ÓRGÃO PARTICIPANTE, de acordo com as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar - anexo I e no Projeto Básico - anexo II do Edital1 compras