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03 · Março
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Alienação dos lotes urbanos que compõe a área da Rodoviária Municipal de Xanxerê-SC, discriminados no Anexo I deste edital, sendo a alienação autorizada pela Lei Municipal nº 4.454/2023, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos legais definidos no edital.1 compras
- Concessão de uso de espaços públicos localizados no Parque Rovilho Bortoluzzi, a entidade sem fins lucrativos sediadas no município de Xanxerê-SC, com base na Lei Municipal nº 4025/2018 que autoriza ao Município de Xanxerê a conceder a cessão dos seguintes imóveis, conforme Termo de Referência e anexos: 1.1.1 Espaço público n° 48, com uma área construída de 47,93m², localizada no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, edificação mista, térrea, composta por uma sala principal, cozinha, banheiro e varandas externas; 1.1.2 Espaço público n° 139, com uma área de 132,93m², edificação em alvenaria, térrea, composta por duas salas internas, um sanitário e uma varanda externa com churrasqueira. 1.1.3 Espaço público n° R6, com uma área de 258,60m², edificação em alvenaria, térrea, composta por um salão principal com 128,26m², cozinha com 24,01m², área de churrasqueira, dois sanitários e uma varanda externa.1 compras