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Credenciamento de profissionais da classe médica, para fins de realização de realização de perícias forenses e exames correlatos, Credenciamento de profissionais da classe médica, para fins de realização de realização de perícias forenses e exames correlatos, bem como para atendimento do Decreto nº 64.433/19, no âmbito do programa “ Meu Emprego inclusivo” (PEI) e, ainda, eventualmente, reanalisar, em grau recursal, as perícias realizadas para fins de isenção do IPVA às pessoas com deficiência. 1 compras
Contratação de até 72 projetos de oficina entre 2025 e 2026 (metade em cada ano) com oferecimento de até 40 horas cada, divididas em módulos de 2h30min ou 2h, que abordem governo aberto em temáticas de abertura de dados, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, planejamento urbano, Sistemas Únicos de Saúde e Assistência Social, gestão e estrutura públicas, grêmios estudantis e iniciativas participativas escolares, direitos humanos, segurança pública, orçamento público e educação fiscal.1 compras