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Três Rios

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AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE CAMAROTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO EVENTO CARNAVAL 2025.1 compras
Utilização de uso de espaço público para exploração das barracas disponibilizadas para venda de alimentos e bebidas no município de três rios, bem como de espaço para realização de atividades comerciais diversas, atendendo as necessidades da secretaria de cultura e turismo no evento Carnaval 2025, tendo em vista o interesse da coletividade, com fundamento no art. 79, I da Lei Federal n° 14.133/2021 e art. art. 12, III c/c V do Decreto municipal nº 7334/25.1 compras