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Pará de Minas
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, visando à prestação de serviços de Perícias Médicas. Tais serviços têm como finalidade subsidiar os requerimentos de Concessão e Reavaliação de Benefícios Previdenciários de Aposentadorias por Invalidez, a fim de atender às demandas do Instituto.1 compras
- Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 meses.1 compras