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- Credenciar Administradoras de Benefícios, sem ônus para a Administração Pública, para a oferta de Planos de Saúde, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar e/ou atendimento odontológico aos agentes públicos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conforme especificações técnicas constantes no Edital e seus anexos (Acordo de cooperação técnica, Plano de Trabalho e Anexos).1 compras
- Chamada pública de plataformas de vídeo por demanda (VOD), canais lineares de TV por assinatura e canais de TV aberta, aos quais se concederá, de forma não onerosa, o direito de exibir, reproduzir, transmitir e/ou disponibilizar as obras audiovisuais discriminadas no Anexo I do Edital 01/2025, de acordo com os termos e condições definidos no Edital 01/2025 e no contrato de licenciamento a ser celebrado (Anexo II do Edital 01/2025).1 compras