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- CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL LÁZARO MICHEL - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de Conjunto Habitacional de Interesse Social em formato de condomínio vertical, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para atendimento dos inscritos na Secretaria de Ação Social e Cidadania os quais se enquadrem na Faixa Urbano 1 constante no artigo 5º, inciso da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normativas do Agente Financeiro Oficial do PMCMV.1 compras
- Prestação de serviço de pessoa física com registro de Microempreendedor Individual (MEI), a fim de possibilitar o credenciamento e a contratação de profissionais nas seguintes modalidades Extracurriculares de Oficina Jiu-jitsu, Oficina de Capoeira, Oficina Circense, Oficina Canto Coral, Oficina de Teatro, Oficina Arte, música e pintura para participar da execução de oficinas do Programa de Escola em Tempo Integral nas escolas de ensino fundamental e Educação Infantil1 compras