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04 · Abril
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Araraquara – PMA, por meio de documentos de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), não compensável, e/ou por débito automático em conta corrente, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, em estrita conformidade com o Edital de Credenciamento de Instituições Bancárias – Exercício 2026, que servirá de referência normativa e operacional para o presente procedimento. Trata-se de serviço contínuo, com vigência inicial de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração1 compras
- Credenciamento de instituições para a prestação do serviço de acolhimento institucional em Residência Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência, de ambos os sexos, com idade de 18 a 59 anos, residentes no Município de Araraquara, com vínculos familiares rompidos e diferentes níveis de dependência, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável conforme legislação aplicável, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência.1 compras