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- CREDENCIAMENTO DE USINAS DE RESÍDUOS (CLASSE II), PREDOMINANTEMENTE DE PODAS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARONA LEGAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.375/2019 E 1.669/2024.1 compras
- Chamamento Público destinado ao credenciamento de transportadores de resíduos no âmbito do Programa Carona Legal, em conformidade com as disposições das Leis Municipais nº 1.375/2019 e nº 1.669/2024.1 compras