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- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EVENTUAL INTERNAMENTO DE ATÉ 06 ADOLESCENTES (ENTRE 16 A 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS) DEVIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.1 compras
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA ADULTA (MAIOR DE 18 ANOS) COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO OU ABUSO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, MEDIANTE LEITOS DE ACOLHIMENTO EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.1 compras
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA ATÉ 6 ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS (ENTRE 16 A 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS), DEVIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E ACOLHIMENTO EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DESTINADO A EGRESSOS DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COM TRANSTORNOS MENTAIS FEMININO E MASCULINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.1 compras