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Cadastramento de fornecedores individuais, grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e Pesca Artesanal, destinados à merenda escolar para escolas Municipais de ensino fundamental e educação infantil, conforme descrição e quantidades constantes na tabela anexa (Anexo II).1 compras
Credenciamento de entidades qualificadas como comunidades terapêuticas, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de acolhimento residencial transitório de pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas.1 compras