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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Idosos, viabilizando a municipalização do atendimento para a prestação de serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, e Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para idosos, de ambos os sexos. Conforme preceituam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso respectivamente.1 compras
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de emissoras de rádio que operem em frequência FM para divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas e informativas e publicações legais, visando garantir ampla cobertura e divulgação de interesse público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento e em seus anexos.1 compras