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- CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR SOCIAL – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OU PESSOA FÍSICA (PF), SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA ” para atender o Programa Criança Feliz realizando visitas domiciliares cujo objetivo é estimular o desenvolvimento infantil e fortalecer os laços familiares, oferecendo orientações e atividades adaptadas a cada situação. O atendimento é semanal para crianças de 0 a 3 anos e quinzenal para crianças com BPC e gestantes, de acordo com a PORTARIA MC Nº 664, de 02 de setembro de 2021. Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS1 compras
- CREDENCIAMENTO de empresas para fornecimento de passagens rodoviárias, destinados aos servidores e usuários atendidos pelo município1 compras