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- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA CATEGORIA “A” E “B” DE ACORDO COM PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN, BENEFICIADOS COM A LEI Nº 1467, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 – PROGRAMA MINHA HABILITAÇÃO, MINHA PROFISSÃO, DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.1 compras
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS/ECONÔMICOS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, MANTENEDORAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO DE BERÇÁRIO 1 ANO, CRECHE 2 E 3 ANOS E PRÉ-I 4 ANOS, EM TEMPO PARCIAL E INTEGRAL, CORRESPONDENTE À PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ1 compras