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Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 999886
- Controle PNCP
- 01935819000103-1-000021/2025
- Objeto
- Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 118800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-05 10:40:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2035-06-12 00:00:00