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CREDENCIAMENTO de CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A REALIZAÇÃO DOS REGISTROS, DO CONTROLE, A DA MOVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS BENS IMÓVEIS QUE PODEM OCORRER POR MEIO DE INCORPORAÇÃO, DESINCORPORAÇÃO, DOAÇÃO, DESAFETAÇÃO, PERMUTA, ALIENAÇÃO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS A SERVIÇOS CARTORÁRIOS, com fulcro no Art. 6, inc. XLIII da Lei 14133/21, conforme Processo Administrativo nº 94036/2024 – SEGEPLAN

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z