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O presente termo tem por objetivo a contratação de vaga para Proteção Social Especial de Alta Complexidade nas áreas de Assistência Social e Saúde, na modalidade de acolhimento em residência assistida em Psiquiatria, para atendimento de adolescente com transtornos mentais, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5000059-70.2025.8.24.0166/SC contra o Município de Forquilhinha/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 999391
- Controle PNCP
- 10540697000147-1-000018/2025
- Objeto
- O presente termo tem por objetivo a contratação de vaga para Proteção Social Especial de Alta Complexidade nas áreas de Assistência Social e Saúde, na modalidade de acolhimento em residência assistida em Psiquiatria, para atendimento de adolescente com transtornos mentais, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5000059-70.2025.8.24.0166/SC contra o Município de Forquilhinha/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA
- Município
- Forquilhinha
- Valor estimado (R$)
- 162000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-05 14:21:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado