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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de curso de formação para Agentes de Trânsito. Justifica-se em razão da obrigatoriedade estabelecida pela Portaria nº 966/2022 da SENATRAN, que determina a capacitação específica para o exercício da função.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
999008
Controle PNCP
82854670000130-1-000322/2025
Objeto
Contratação de curso de formação para Agentes de Trânsito. Justifica-se em razão da obrigatoriedade estabelecida pela Portaria nº 966/2022 da SENATRAN, que determina a capacitação específica para o exercício da função.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
Município
Xaxim
Valor estimado (R$)
4085
Publicação (horário da fonte)
2025-06-05 11:03:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado