Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de assessoria técnica em controle interno, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização, transparência e conformidade dos atos administrativos da Prefeitura Municipal. O serviço visa contribuir para a maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurar o cumprimento da legislação vigente e oferecer apoio na elaboração de relatórios e procedimentos exigidos pelos órgãos de controle, conforme os critérios legais estabelecidos com base no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026