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prestação de serviços técnicos de auditoria exclusivamente voltados à análise e revisão do processo administrativo nº 0146594/2023 e ação judicial nº 2024.1600.04181 que tratam do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de Tasso Fragoso/MA, com vistas à correção do Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 998562
- Controle PNCP
- 06997563000182-1-000027/2025
- Objeto
- prestação de serviços técnicos de auditoria exclusivamente voltados à análise e revisão do processo administrativo nº 0146594/2023 e ação judicial nº 2024.1600.04181 que tratam do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de Tasso Fragoso/MA, com vistas à correção do Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO
- Município
- Tasso Fragoso
- Valor estimado (R$)
- 18000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-05 18:49:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado