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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de consultoria especializada em mapeamento, diagnóstico, implantação, treinamento e consultoria na adequação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que lhe é aplicável e sem prejuízo ao previsto na Lei de Acesso à Informação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
995801
Controle PNCP
50513589000108-1-000025/2025
Objeto
Contratação de consultoria especializada em mapeamento, diagnóstico, implantação, treinamento e consultoria na adequação da Câmara Municipal de Américo Brasiliense à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que lhe é aplicável e sem prejuízo ao previsto na Lei de Acesso à Informação.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Município
Américo Brasiliense
Valor estimado (R$)
51600
Publicação (horário da fonte)
2025-06-05 08:56:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado