Consulta pública · gratuita e sem chave

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática contemplando licença de uso por tempo determinado de sistema de processos legislativos, compilação da legislação municipal e Votação Eletrónica Câmara para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, incluindo-se os serviços de instalação, conversão de dados, treinamento de usuários, customizações e atualizações, para atendimento às necessidades do Poder Executivo e Legislativo Municipal, conforme as especificações técnicas e condições de execução contidas neste Edital e seus Anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026