Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria com a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas de forma indevida nas contas de energia pela Concessionária distribuidora de energia elétrica do Estado da Bahia em relação às cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos, incidentes sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos do Município de Jaguarari.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026