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A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), por deter atribuições relacionadas à gestão administrativa, planejamento e execução de contratações no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, apresenta-se como o setor competente para assumir a condução deste processo. Cabe à SEARH, portanto, realizar as etapas necessárias, como a elaboração do estudo técnico preliminar, a verificação da disponibilidade orçamentária, a escolha da modalidade de contratação e a formalização do contrato, assegurando a observância dos princípios da legalidade, transparência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 986837
- Controle PNCP
- 08170862000174-1-000027/2025
- Objeto
- A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), por deter atribuições relacionadas à gestão administrativa, planejamento e execução de contratações no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, apresenta-se como o setor competente para assumir a condução deste processo. Cabe à SEARH, portanto, realizar as etapas necessárias, como a elaboração do estudo técnico preliminar, a verificação da disponibilidade orçamentária, a escolha da modalidade de contratação e a formalização do contrato, assegurando a observância dos princípios da legalidade, transparência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- Município
- Parnamirim
- Valor estimado (R$)
- 89700
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-09 16:02:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado