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A contratação pretendida visa suprir a necessidade de assessoria e consultoria jurídicas especializadas no âmbito do SAAE/GV, especialmente em processos judiciais e administrativos em segunda e terceira instâncias, em virtude da insuficiência de pessoal no quadro jurídico da Autarquia, pela ausência de expertise específica para atuação em instâncias superiores e pelo elevado volume de demandas jurídicas diárias, como: análise de requerimentos de servidores, processos disciplinares, pareceres, gestão de contratos e convênios, e orientações jurídicas diversas.Dessa forma, a contratação é essencial para garantir a continuidade, eficiência e legalidade das atividades jurídicas do SAAE/GV.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 986658
- Controle PNCP
- 20607735000195-1-000013/2025
- Objeto
- A contratação pretendida visa suprir a necessidade de assessoria e consultoria jurídicas especializadas no âmbito do SAAE/GV, especialmente em processos judiciais e administrativos em segunda e terceira instâncias, em virtude da insuficiência de pessoal no quadro jurídico da Autarquia, pela ausência de expertise específica para atuação em instâncias superiores e pelo elevado volume de demandas jurídicas diárias, como: análise de requerimentos de servidores, processos disciplinares, pareceres, gestão de contratos e convênios, e orientações jurídicas diversas.Dessa forma, a contratação é essencial para garantir a continuidade, eficiência e legalidade das atividades jurídicas do SAAE/GV.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Governador Valadares
- Valor estimado (R$)
- 132000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-09 14:42:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado