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A presente proposta de contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área tributária por parte da JURISDATA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., relativos à controle e acompanhamento do fisco municipal com foco na receita própria, bem como a revisão das declarações de dados informativos necessários à apuração dos índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativos a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações (ICMS), para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves-BA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 986418
- Controle PNCP
- 14100747000126-1-000097/2025
- Objeto
- A presente proposta de contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área tributária por parte da JURISDATA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., relativos à controle e acompanhamento do fisco municipal com foco na receita própria, bem como a revisão das declarações de dados informativos necessários à apuração dos índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativos a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações (ICMS), para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves-BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
- Município
- Riachão das Neves
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-09 11:55:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado