Consulta pública · gratuita e sem chave

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, consistindo na atuação no contencioso judicial, com ênfase em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais e outras demandas de interesse da Administração, bem como em procedimentos extrajudiciais instaurados por órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; inclui-se, ainda, a consultoria e o assessoramento jurídico permanente, de caráter estratégico e não padronizável, ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, mediante a emissão de pareceres, elaboração de peças e orientação jurídica para a tomada de decisões administrativas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z