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Contratação de empresa de assessoria jurídica para a prestação de serviços de treinamento da equipe e comissão técnica do município, bem como assessoria nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, com desenvolvimento de check list e assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, durante o exercício de 2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 986180
- Controle PNCP
- 16434441000131-1-000093/2025
- Objeto
- Contratação de empresa de assessoria jurídica para a prestação de serviços de treinamento da equipe e comissão técnica do município, bem como assessoria nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, com desenvolvimento de check list e assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, durante o exercício de 2025.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL
- Município
- Lajedo do Tabocal
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-09 10:19:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado