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Contratação de Assessoria Técnica Ambiental com o objetivo de fornecer suporte ao licenciamento ambiental de impacto local, conforme a competência ordinária estabelecida pela Lei Complementar n°140/11 e a Deliberação Normativa COPAM n°213/17, bem como a competência delegada por convênio de cooperação técnica e administrativa com os órgãos ambientais estaduais.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 980101
- Controle PNCP
- 18309724000187-1-000085/2025
- Objeto
- Contratação de Assessoria Técnica Ambiental com o objetivo de fornecer suporte ao licenciamento ambiental de impacto local, conforme a competência ordinária estabelecida pela Lei Complementar n°140/11 e a Deliberação Normativa COPAM n°213/17, bem como a competência delegada por convênio de cooperação técnica e administrativa com os órgãos ambientais estaduais.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAUNA
- Município
- Itaúna
- Valor estimado (R$)
- 164907.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-10 14:21:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado