Consulta pública · gratuita e sem chave

Permissão de uso a título precário à particulares de áreas e espaços públicos de forma onerosa, destinado à instalação de pontos comerciais provisórios para serviços de praça de alimentação, objetivando arrecadação de recursos para o custeio do evento em comemorações da 114º aniversário de Paraguaçu, a ser realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2025, no Parque Municipal Antônio Bastos Tranches

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026