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Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 97380
- Controle PNCP
- 13069562000133-1-000009/2026
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Valença
- Valor estimado (R$)
- 152400
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-14 10:42:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado