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Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, para alteração do Regimento Interno, com a consolidação de resoluções e adequações de comissões e de processos legislativos, a revisão pontual da Lei Orgânica Municipal em razão do regimento, e a reforma da estrutura administrativa interna da Câmara Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
973677
Controle PNCP
63079453000175-1-000025/2025
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, para alteração do Regimento Interno, com a consolidação de resoluções e adequações de comissões e de processos legislativos, a revisão pontual da Lei Orgânica Municipal em razão do regimento, e a reforma da estrutura administrativa interna da Câmara Municipal.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FORMOSA DO RIO PRETO CAMARA MUNICIPAL
Município
Formosa do Rio Preto
Valor estimado (R$)
95000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-11 17:25:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado