Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, de caráter singular e de alta complexidade intelectual, a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização, para atuação direta e estratégica junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Santa Rita de Minas, compreendendo a assessoria e consultoria jurídica em matérias de elevada complexidade técnico-jurídica e institucional, inclusive no assessoramento de decisões administrativas de grande repercussão, acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Executivo Municipal perante órgãos de controle e tribunais, com foco na prevenção de riscos, na segurança jurídica dos atos administrativos e na defesa institucional do município

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.