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CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN, EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÕES DIVERSAS E SISTEMA E-SIC (SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO N° 12.527, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

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Dados de 09/2026