Consulta pública · gratuita e sem chave

Outorga formal de permissão de uso, com encargos, de área de 30,23 m², no pavimento térreo, no prédio do Fórum de São Gonçalo, localizado na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ, para exploração, por terceiros, da atividade comercial de cantina, para fornecimento de lanches de qualidade aos usuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, observado o relatório de inspeção sanitária, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026