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Este contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, I da Lei n° 14.133/2021, de aquisição de bomba de infusão de insulina e insumos, cujo objetivo é atender as determinações judiciais contra esta Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, advinda dos processo judiciais nº 7002918-41.2016.8.22.0022, 7013355-97.2022.8.22.0001, 7013355-97.2022.8.22.0001 e 7013355-97.2022.8.22.0001.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 954617
- Controle PNCP
- 00733062000102-1-000215/2025
- Objeto
- Este contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, I da Lei n° 14.133/2021, de aquisição de bomba de infusão de insulina e insumos, cujo objetivo é atender as determinações judiciais contra esta Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, advinda dos processo judiciais nº 7002918-41.2016.8.22.0022, 7013355-97.2022.8.22.0001, 7013355-97.2022.8.22.0001 e 7013355-97.2022.8.22.0001.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 207347
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-16 13:29:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado