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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à patrocínio de causas judiciais visando à recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do município de Marituba.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 954598
- Controle PNCP
- 31073338000105-1-000006/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à patrocínio de causas judiciais visando à recuperação em razão de erros no cálculo do VMAA repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do município de Marituba.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
- Município
- Marituba
- Valor estimado (R$)
- 0.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-16 13:14:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado