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Contratação das empresas concessionárias de serviços públicos especializadas no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as Unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE /CE de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Camocim, Crato, Limoeiro do Norte, Iguatu, Sobral e Canindé, por meio do procedimento de inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, neste artefato e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 954577
- Controle PNCP
- 00489828000155-1-000295/2025
- Objeto
- Contratação das empresas concessionárias de serviços públicos especializadas no fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as Unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE /CE de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Camocim, Crato, Limoeiro do Norte, Iguatu, Sobral e Canindé, por meio do procedimento de inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, neste artefato e seus anexos.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 29204.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-16 12:55:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado