Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

A assessoria e consultoria em contabilidade pública proporcionará aomunicípio suporte técnico especializado para garantir o cumprimento das normaslegais e contábeis, abrangendo desde o planejamento orçamentário (PPA, LDO eLOA) até a execução financeira, prestação de contas e fiscalização. O serviçoinclui orientação diária sobre empenho, liquidação e pagamento de despesas,classificação de receitas, conformidade fiscal (EFD-Reinf e retenções de IR),elaboração e envio de relatórios obrigatórios (RREO, RGF, SIOPE, SIOPS) edefesa administrativa perante o TCE/MG. Com acompanhamento presencial eremoto, a solução visa assegurar transparência, eficiência e legalidade na gestãodos recursos públicos, evitando penalidades e fortalecendo a capacidadeinstitucional do município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.