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Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para construção/revisão do Plano Plurianual de Assistência Social (2026-2029), construção/revisão do Plano Decenal da Medida Socioeducativa e construção, revisão e capacitação de servidores públicos que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade da Rede de Escuta Especializada conforme a Lei nº 13.431/17 e decreto nº 9.603/18, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 952520
- Controle PNCP
- 14784810000190-1-000018/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para construção/revisão do Plano Plurianual de Assistência Social (2026-2029), construção/revisão do Plano Decenal da Medida Socioeducativa e construção, revisão e capacitação de servidores públicos que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade da Rede de Escuta Especializada conforme a Lei nº 13.431/17 e decreto nº 9.603/18, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIRAMA
- Município
- Ibirama
- Valor estimado (R$)
- 27700
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-16 13:26:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-06-25 08:59:00