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Contrato de Programa para prestação de serviços de transporte eletivo em saúde de Minas Gerais ? Transporta SUS, com deslocamento de pacientes dos Municípios de Microrregião com destino nas cidades de Montes Claros, Coração de Jesus, Belo Horizonte e Brasília de Minas, ou outra cidade, desde que previamente informado ao CISNORTE, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
951387
Controle PNCP
16928483000129-1-000065/2025
Objeto
Contrato de Programa para prestação de serviços de transporte eletivo em saúde de Minas Gerais ? Transporta SUS, com deslocamento de pacientes dos Municípios de Microrregião com destino nas cidades de Montes Claros, Coração de Jesus, Belo Horizonte e Brasília de Minas, ou outra cidade, desde que previamente informado ao CISNORTE, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
Município
São João da Ponte
Valor estimado (R$)
800000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-16 08:55:35
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-06-16 09:00:00