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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para realizar a qualificação das contribuições previdenciárias, especificamente aquelas referentes ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho), FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e verbas indenizatórias, com base nas legislações Lei 8.212/91, Lei 10.666/03, Lei 13.485/17, Decretos-Lei 3.048/99, 6.042/07, 6.957/09, e IN/RFB 2110/22, para o período dos últimos 05 (cinco) anos, não prescritos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 951224
- Controle PNCP
- 75743377000130-1-000132/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para realizar a qualificação das contribuições previdenciárias, especificamente aquelas referentes ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho), FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e verbas indenizatórias, com base nas legislações Lei 8.212/91, Lei 10.666/03, Lei 13.485/17, Decretos-Lei 3.048/99, 6.042/07, 6.957/09, e IN/RFB 2110/22, para o período dos últimos 05 (cinco) anos, não prescritos.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ASTORGA
- Município
- Astorga
- Valor estimado (R$)
- 60990
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-16 08:25:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-06-23 07:59:00